13/01/2015 - DESTAQUES RAIS 2015

ATENÇÃO: O prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2014, inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e termina no dia 20 de março de 2015, conforme Portaria nº 10, de 9 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial em 12 de janeiro de 2015. 

 

Por motivo de manutenção técnica estão suspensos temporariamente os seguintes serviços da RAIS: 
* Recepção da RAIS 2013 e de exercícios anteriores 
* Exclusões de estabelecimento e vínculo 
* Retificação dos dados do estabelecimento 
* RAIS Negativa 

 

O retorno dessas funcionalidades está previsto para o dia 20 de janeiro de 2015. 
Estão disponíveis para DOWNLOAD o Manual de Orientação, Layout e a Portaria da RAIS ano-base 2014. 

 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuírem 11 ou mais vinculos empregatícios deverão transmitir a declaração utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública. 

Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.

A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990. 

fonte: www.rais.gov.br

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